Como obter essas licenças?
Obter a licenças acima, na prática, requer uma equipe capacitada para que não ocorra nenhum engano na documentação exigida, pois isso pode alongar ou até mesmo cancelar o procedimento de obtenção de licença, é necessário compreender se a equipe técnica contratada possui competência jurídica suficiente para cuidar dessa tarefa. A própria empresa interessada em se tornar ISP pode abrir a solicitação dessas licenças para que seja possível trabalhar corretamente, portanto, não é obrigatório terceirizar o serviço. Nesse caso, é necessário ter cuidado para que essa atribuição seja dada a uma equipe capacitada, seja ela interna ou externa. O importante é que se tenha conhecimento jurídico suficiente para executar os procedimentos necessários.

Todo o processo para a obtenção das licenças pode ser realizado online, por meio do sistema Mosaico da Anatel, que agiliza os processos de outorga. Respostas para as solicitações que levavam cerca de 140 dias, passaram a levar 5 dias. As exigências de cada licença estão descritas em seus próprios regulamentos e devem ser encaminhadas para análise e aprovação da Anatel. Em seguida, paga-se as taxas previstas em cada regulamentação, de modo a iniciar a oferta regulamentada do serviço.

Existem duas maneiras de ser um prestador de SCM:

Dispensados de autorização: prestadores com menos de 5 mil usuários e acessos cabeados ou por radiação restrita. Nesse caso, é preciso fazer uma comunicação prévia à Anatel, devendo manter as informações atualizadas anualmente;
Autorizados: prestadores que utilizam radiofrequências licenciadas (que não se enquadrem como radiação restrita) ou aqueles que, com qualquer número de usuários, obtenham a outorga da Anatel, obrigatória para quem possui mais de 5 mil acessos em serviço.

Como fazer a solicitação da licença SCM da Anatel
Registrar o pedido de obtenção da licença SCM ficou muito mais fácil e pode ser feito, inclusive, por meio de dispositivos móveis.

1º passo: Fazer o cadastro no SEI (Sistema Eletrônico de Informações)
O registro no SEI é necessário para que o provedor tenha acesso ao sistema Mosaico. O formulário de cadastro deve ser preenchido eletronicamente. Após o recebimento desse documento, a Anatel envia um e-mail para o usuário com as orientações para a aprovação do login.

As cópias e originais do comprovante de residência, RG e CPF, além do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado devem ser apresentadas em uma das unidades da reguladora ou por Correios, endereçada ao Protocolo Sede da Anatel (SAUS Quadra 6, Bloco F, Brasília/DF, CEP: 70070-940). Se optar pelo envio via carta, é preciso reconhecer firma do Termo em cartório.

2º passo: Acessar o Sistema Mosaico
Nesta fase, é preciso apresentar os seguintes documentos:

Habilitação jurídica;
Qualificação técnica;
Qualificação econômico-financeira e de regularidade fiscal;
Projeto técnico.
Se você já possui acesso aos sistemas interativos da Anatel, basta inserir o login e a senha cadastrados. Se não, deve clicar em “Não sou cadastrado” e seguir as orientações. A Anatel desenvolveu um tutorial que ajuda a entender melhor o que deve ser feito.  

3º passo: Preencher a solicitação da licença SCM
São essencialmente três passos a serem seguidos:

Formulário
Anexos
Termos e condições
Em “Nova Outorga”, selecione o serviço desejado e informe os dados do Representante Legal (o e-mail deve ser o mesmo do SEI). Clique em “Enviar Código”. Um e-mail de verificação será enviado e o código precisa ser copiado no campo “Validação de e-mail”.

Na opção “Entidade”, preencha o CNPJ e clique em “Buscar” para que o sistema preencha automaticamente alguns campos do formulário. Também será preciso indicar o endereço para as correspondências e quem serão os responsáveis pelos processos na empresa. Ao final, clique em “Validar” e “Salvar Aplicação” e, em seguida, em “Enviar”.

4º passo: Cadastrar documentos anexos
Nesta etapa, será apresentada uma lista de documentos que precisam ser anexados ao processo. Leia atentamente a descrição de cada um deles e os requisitos a serem atendidos. Em alguns casos é preciso informar a data de expiração. Se tudo for feito corretamente, o usuário será redirecionado para uma tela com suas solicitações. Assim, basta clicar em enviar e executar a ação para depois atestar a veracidade das declarações.

5° passo: Acompanhar a solicitação
Você pode consultar o processo criado por meio de duas telas:

Aguardando análise Técnica
Aguardando análise Jurídica
A Anatel envia um e-mail para que o solicitante acesse o Mosaico e vá em “Ver exigências”. A partir desse acesso, que é mandatório, começa a contar o prazo para a obtenção da licença SCM.  

É necessário, então, efetuar o pagamento da solicitação de outorga e enviar o comprovante bem como o documento de regularidade fiscal via sistema Mosaico. Publicado o ato de outorga, o usuário já pode iniciar a prestação do serviço de banda larga fixa.