Uma proposta de mudança na resolução normativa 482 de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) gerou uma grande revolta no setor. Isso porque o órgão quer retirar alguns benefícios de quem gera sua própria energia, alegando que há custos, diferente de quando a medida foi implantada. Por outro lado, muitas empresas e produtores rurais que passaram a investir neste tipo de energia afirmam que a taxação gera insegurança jurídica, já que a Aneel prometeu previsibilidade por 25 anos e os investimentos foram de longo prazo. 

Desde abril de 2012, os brasileiros podem gerar sua própria energia e fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade, ou seja, injetar energia para os demais consumidores. Tal excedente é devolvido para o próprio cliente em forma de créditos que podem ser abatidos nas próximas contas de energia.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) defende que as taxas não cobradas dos microgeradores de energia solar são compensadas “economizando o uso de outras fontes de eletricidade que são escassas e poluentes, injetando energia limpa na rede, reduzindo perdas no sistema elétrico, gerando emprego e renda, entre outros benefícios”.

A proposta que a Aneel colocou em consulta pública prevê um período de transição para as alterações nas regras. Quem já possui o sistema de geração vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Já os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.

De acordo com a Aneel, as alterações no sistema de compensação propostas equilibram a regra para que os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos sejam pagos pelos consumidores que possuem geração distribuída, sem impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema.

O valor da energia no Brasil é muito alto. Nosso país tem um dos maiores potenciais de produção de energia solar do Planeta. Esse mercado pode crescer até 300% em 2019 e movimentar até R$ 100 bilhões até 2040. Países como China, Índia e os Estados Unidos encabeçam a lista de investimentos em energia solar, mas nós apenas temos 1,2% da produção de energia nacional fotovoltaica.